Dentista pode ser MEI? entenda os aspectos fiscais e regulamentação para este profissional

2 de dezembro de 2024

No Brasil, uma modalidade para pessoas que pretendem abrir negócios é optar pelo regime de microempreendedor individual (MEI). Essa modalidade confere inúmeras vantagens fiscais, e por isso, atrai a atenção de diversos profissionais de odontologia que se questionam se um dentista pode ser MEI.

Você é dentista ou profissional da área da saúde e quer entender melhor sobre a possibilidade de se cadastrar como MEI? Então acompanhe a nossa matéria e descubra tudo sobre os requisitos e vantagens para o cadastramento como MEI!

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) pode ser entendido como uma categoria jurídica existente no Brasil, sendo uma solução externa para quem atua como independente ou possui um pequeno negócio.

Esse modelo foi implantado em 2008, após a aprovação da Lei Complementar nº 128, que define os critérios, normas e benefícios destinados a esse grupo.

Uma grande vantagem oferecida a quem opta por esse regime, relacionado principalmente ao registro do CNPJ. Ou seja, ao se registrar como MEI, a pessoa recebe um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais e usufruir de benefícios que são exclusivos de pessoas jurídicas.

Além disso, o MEI consegue facilitar o processo de obtenção de crédito e a abertura de contas bancárias empresariais.

Quais os requisitos para ser MEI?

Para se cadastrar como MEI, é necessário ser maior de 18 anos e cumprir alguns critérios específicos.  O requisito financeiro mais importante diz respeito ao faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil.

Além disso, o MEI não pode ter sócios nem ser titular ou administrador de outra empresa, e também não é permitido abrir filiais. O profissional também deve contratar, no máximo, um funcionário, pagando no mínimo um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Por último, outro critério muito importante é que a atividade exercida deve estar entre aquelas permitidas para o MEI, ou seja, atividades simples como comércio, prestação de serviços e indústria.

Dentista pode ser MEI?

Como você já deve ter percebido, um dentista não pode ser MEI. Embora um dentista possa atender a vários critérios exigidos para ser MEI, como ter um faturamento anual inferior a R$ 81 mil ou não ter sócios, ele não pode se cadastrar nessa categoria.

Como você deve imaginar, o motivo principal é que a profissão de dentista é regulamentada por uma entidade de classe, o Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como é o caso dos dentistas, médicos, advogados e engenheiros, não podem se enquadrar no MEI.

Portanto, mesmo que um dentista preencha todos os outros requisitos, a necessidade de registro no CRO impede sua formalização como MEI.

Conheça outras alternativas fiscais apropriadas para dentistas

Carnê-leão

O carnê-leão é uma opção para aqueles profissionais que possuem um rendimento mensal menor, e pretendem se manter como pessoa física. O carnê-leão é um sistema de recolhimento obrigatório de imposto de renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes não tributadas diretamente na fonte pagadora.

Simples Nacional

O simples nacional é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Atualmente, o limite de faturamento anual para aderir ao Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.

O funcionamento do Simples Nacional envolve a aplicação de alíquotas progressivas sobre o faturamento, de acordo com a faixa de receita. No caso dos dentistas, a tributação se enquadra no Anexo III ou  Anexo V da tabela do Simples, dependendo do percentual gasto com a folha de pagamento.

Se o gasto com funcionários for superior a 28% da receita bruta, o dentista se enquadra no Anexo III, onde as alíquotas são mais baixas, começando em 6%. Caso contrário, ele será tributado pelo Anexo V, com alíquotas iniciais de 15,5%.

Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a facilidade no recolhimento de impostos, que inclui tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS em uma única cobrança, tornando a gestão fiscal menos complexa.

No entanto, é importante que o dentista faça um planejamento tributário adequado, pois, dependendo do nível de faturamento e das despesas, pode ser que o simples nacional não seja a opção mais vantajosa.

Lucro presumido

O lucro presumido é outra alternativa disponível para dentistas, sendo um regime mais utilizado por empresas de médio porte e por profissionais liberais que possuem uma receita maior, mas que não desejam a complexidade do lucro real.

O lucro presumido, como o nome sugere, parte do pressuposto de que o lucro da empresa será um percentual fixo sobre o faturamento bruto, que, para prestadores de serviços como dentistas, é de 32%.

Sobre esse valor presumido, incidem impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Uma das principais vantagens do lucro presumido é a simplificação no cálculo dos tributos, pois não exige a apuração detalhada de todas as receitas e despesas para determinar o lucro real.

No entanto, o dentista precisa avaliar se o lucro presumido de 32% será menor ou maior do que o lucro real que ele teria, já que o percentual fixo pode ser desvantajoso para quem tem margens de lucro mais baixas.

Lucro real

O lucro real é um regime tributário baseado no lucro efetivamente obtido, ideal para dentistas com despesas operacionais altas.

Nele, impostos como o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido, permitindo deduzir custos como aluguel, salários e materiais. Essa flexibilidade pode reduzir a carga tributária, especialmente para profissionais que enfrentam altos gastos.

No entanto, exige uma contabilidade rigorosa e detalhada, tornando o processo mais complexo. Apesar da maior burocracia, o lucro real pode ser vantajoso para dentistas que queiram otimizar seus impostos com base nas despesas reais.

Como escolher o regime ideal e abrir uma clínica de maneira simples?

Decidir o regime mais vantajoso para profissionais de odontologia é uma tarefa complexa que exige uma avaliação detalhada de cada caso. Para auxiliar nisso, a Gespec Contabilidade é uma organização especializada nessa avaliação.

A Gespec possui uma equipe especializada, que facilita os trâmites burocráticos fiscais, otimizando seu tempo e garantindo o cumprimento da legislação.

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