CNPJ da empresa: passo a passo de como abrir [Guia Completo]

18 de junho de 2024

Abrir o CNPJ da empresa é um ato importante para formalizar o seu negócio no Brasil. Este número, que funciona como uma identidade para sua empresa, é essencial para uma série de operações e legalizações. Neste artigo, vamos explorar o que é o CNPJ, sua importância, os tipos de empresa que você pode abrir, e fornecer um guia prático de como fazer o cadastro.

O que é o CNPJ?

CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um número único que identifica uma empresa perante a Receita Federal. Através dele, são registradas todas as informações fiscais e jurídicas da empresa, e é necessário para praticamente todas as atividades econômicas.

Este número é composto por 14 dígitos, sendo os oito primeiros a base de inscrição, os quatro seguintes um sufixo que identifica cada um dos estabelecimentos da empresa, e os dois últimos, dígitos verificadores. Com esse registro, uma empresa se torna apta a realizar uma ampla gama de atividades econômicas, além de ser indispensável para:

• Emissão de notas fiscais;
• Abertura de contas bancárias empresariais;
• Solicitação de empréstimos e financiamentos;
• Regularização junto aos órgãos de controle e fiscalização;
• Participação em licitações públicas;
• Contratação de empregados conforme a legislação trabalhista.

Além de servir como uma ferramenta de controle para o governo, facilitando a administração tributária e fiscal, o CNPJ é fundamental para conferir credibilidade ao negócio perante o mercado, clientes e outros stakeholders. Sem ele, uma empresa não apenas opera de maneira irregular, como também perde acesso a oportunidades de negócios e benefícios legais.

Qual tipo de empresa você deseja abrir?

Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é necessário decidir o tipo de empresa que melhor atende às suas necessidades. Essa, inclusive, será um fator que definirá em qual portal você deve registrar a sua empresa, quais impostos pagará, etc. Uma empresa de contabilidade pode lhe ajudar com todos esses detalhes, portanto, considere contratar uma equipe profissional para isso.

Desde já, saiba que os principais tipos de CNPJ são:

• Microempreendedor Individual (MEI): Para atividades simples com faturamento de até R$ 81.000,00 por ano;
• Microempresa (ME): Permite um faturamento de até R$ 360.000,00 anuais;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para negócios com faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00.

Se sua empresa começar a lucrar mais do que o limite estabelecido para a natureza jurídica sob a qual foi registrada, é necessário realizar um processo de alteração dessa natureza jurídica para se adequar à nova faixa de faturamento e às obrigações legais correspondentes. Aqui estão os passos e considerações principais:

1. Reavaliação do tipo de empresa: Dependendo do novo faturamento, sua empresa pode precisar mudar de categoria, por exemplo, de Microempresa (ME) para Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou até para uma empresa de porte normal se ultrapassar os limites de faturamento de uma EPP.
2. Alteração contratual: Será necessário redigir uma alteração do contrato social da empresa, indicando a nova natureza jurídica e outras possíveis mudanças relacionadas, como a estrutura societária. Este documento deve ser assinado por todos os sócios.
3. Registro na junta comercial: a alteração contratual deve ser registrada na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. Esse processo formaliza as mudanças perante os órgãos públicos.
4. Atualização do CNPJ: após a alteração ser aprovada pela Junta Comercial, é necessário atualizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, informando a nova natureza jurídica e quaisquer outras alterações pertinentes.
5. Adequação às novas obrigações tributárias: dependendo da nova natureza jurídica, pode haver mudanças nos regimes tributários aplicáveis. Por exemplo, empresas que deixam de ser MEI devido ao aumento de faturamento devem se enquadrar no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme mais adequado. Isso pode exigir a adoção de novos procedimentos contábeis e fiscais.
6. Comunicação a terceiros: informe clientes, fornecedores e instituições financeiras sobre a alteração no CNPJ e na natureza jurídica, pois isso pode afetar contratos e operações financeiras.
7. Verificação de licenças e permissões: dependendo do tipo de atividade e do local de operação, pode ser necessário revisar e atualizar licenças e permissões de funcionamento.

Por isso, tanto na abertura quanto na abertura da sua empresa, é recomendável consultar um contador ou advogado especializado em direito empresarial para orientar o processo e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas corretamente, evitando possíveis penalidades ou complicações tributárias.

Conferir viabilidade de abertura do CNPJ: como fazer?

Antes de tudo, é necessário verificar a viabilidade do local onde a empresa será registrada, o que pode ser feito através do portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Aqui, você também pode definir a atividade econômica e verificar restrições.

Passo a passo para abrir CNPJ da empresa

Sem mais delongas, confira como abrir o CNPJ da sua empresa após verificar a viabilidade de fazê-lo:

1. Acesse o Portal do Governo: Entre no site clicando neste link que te leva direto para área de inscrição e clique em “Inscrever CNPJ”.
2. Identifique-se: Use seu CPF e senha para acesso ao sistema gov.br.
3. Escolha o tipo de empresa: conforme mencionado, selecione entre MEI, ME ou EPP, dependendo do porte e faturamento projetado.
4. Selecione a natureza jurídica: ppte entre Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Empresário Individual ou Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA), considerando o número de sócios e o tipo de atividade.
5. Complete o formulário: preencha todos os dados solicitados, que incluem endereço da empresa, atividade econômica principal e informações dos sócios.
6. Envie a solicitação e aguarde a aprovação: após o envio, seu pedido de CNPJ será analisado e, uma vez aprovado, você receberá seu número de CNPJ.

Atenção: para o cadastro de CNPJ, a depender da natureza jurídica da sua empresa, há custos envolvidos na inscrição. Ou seja, esse é mais um fator que reforça a importância de buscar ajuda profissional de uma contabilidade.

Portanto, se você precisa de ajuda para dar um passo tão importante para o sucesso do seu negócio, conte com a Gespec, uma consultoria completa e pronta para te auxiliar. Entre em contato!